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Tramitação de Projetos

Projeto de Lei Complementar 2/2019

Em Tramitação
Ordinário

Autores:  Poder Executivo

DISPÕE SOBRE INSTALAÇÕES, NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS NOS CEMITÉRIOS E NAS CAPELAS MORTUÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MAFRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS