Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4
Acessibilidade 5 Alto contraste 6

Tramitação de Projetos

Projeto de Lei Executivo 17/2019

Aprovada
Extraordinário

Autores:  Poder Executivo

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DE QUE TRATA A LEI ORDINÁRIA N° 4261, DE 19 DE MAIO DE 2017, LEI ORDINÁRIA N° 4262 DE 19 MAIO DE 2017, E LEI ORDINÁRIA N° 4049, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação

  • Aprovado
    Unidade de tramitação: Plenário
    Data: 24/05/2019
    Mais Detalhes
    Data da aprovação:
    24/05/2019