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Comissão de Finanças analisa projeto nesta sexta-feira

Publicado em 22/05/2020 às 13:41 - Atualizado em 22/05/2020 às 13:41

Respeitando o distanciamento social e as demais medidas no combate ao novo coronavírus, a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e Fiscalização realizou a análisedo Projeto de Lei Nº 17/20, de autoria do Executivo, na manhã desta sexta-feira, 22, na Câmara Municipal de Mafra.

O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento público municipal do exercício de 2020.Segundo a justificativa do projeto, o objetivo veio da necessidade da inclusão no orçamento de programação/ação específico para contabilização das despesas relacionadas à pandemia do novo coronavírus. Desta forma, possibilitando transparência e eficiência, além de controle dos recursos destinados exclusivamente para este fim, assim como a prestação de contas para os órgãos reguladores.

Para os membros da comissão, o projeto vem a somar com o combate ao novo coronavírus e auxiliar na transparência das ações do Poder Executivo Municipal.

 

 

Fonte: Câmara Municipal de Mafra