Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4
Acessibilidade 5 Alto contraste 6

Ouvidoria

Atualizado em 19/06/2019 às 16:23

CARTA DE SERVIÇOS

 

A Câmara Municipal de Mafra, órgão do Poder Legislativo municipal, é responsável pelo exercício da função legislativa no âmbito do Município.

 

 

▸ PRINCIPAIS ATIVIDADES:

 

- Legislar sobre assuntos de interesse local;
- Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;
- Dispor sobre o ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;
- Dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito;
- Fiscalizar a atuação do Poder Executivo municipal.

 

▸ ATENDIMENTO AO PÚBLICO

A Câmara Municipal de Mafra atende ao público em sua sede, localizada na Avenida Coronel José Severiano Maia, 441 - Nossa Senhora Aparecida - Mafra/SC.


Horário de atendimento ao público:
De segunda à sexta-feira, das 08:00hs às 12:00hs e das 13:30hs às 17:00hs.

Horário das reuniões plenárias:
Segundas e terças-feiras, a partir das 19:00hs.

Telefones:
(47) 3642-0825

 

E-mail:

ouvidoria@camaramafra.sc.gov.br

 

▸ PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA

http://www.camaramafra.sc.gov.br.

O portal da Câmara Municipal de Mafra na internet divulga uma série de informações institucionais e permite o acesso a diferentes serviços, tais como:

- LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: Lei Orgânica Municipal, Plano Diretor, códigos municipais, estatutos, leis ordinárias, leis complementares, resoluções, decretos e Regimento Interno.

 

- PORTAL LEGISLATIVO: comissões, consulta e acompanhamento de proposições, atas, agendas, pautas e votações.

 

- CONSULTAS: à legislação municipal, proposição, solicitação de informações, reclamação, denúncia e demais manifestações sobre serviços prestados.

 

- SESSÕES GRAVADAS: realiza cobertura das Sessões Plenárias, Sessões Solenes e Audiências Públicas.

 

- SESSÃO AO VIVO: transmissão ao vivo das Sessões Plenárias através do portal na internet.

 

- ACESSO À INFORMAÇÃO: Serviço de Informação ao Cidadão (LAI) e Ouvidoria.

 

- PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: contas públicas, informações funcionais (agentes públicos, subsídios, remunerações e diárias), licitações, contratos, bens patrimoniais, execução orçamentária, entre outros.

 

▸ PRINCIPAIS SERVIÇOS

 

▸ SESSÃO AO VIVO

No portal da Câmara Municipal, é possível assistir AO VIVO às Sessões Plenárias.

COMO POSSO OBTER ESSE SERVIÇO?

No portal http://www.camaramafra.sc.gov.br/, no link "AO VIVO AGORA".

 

▸MANIFESTAÇÃO 

Qualquer pessoa pode comunicar à Câmara Municipal de Mafra manifestação no âmbito do Poder Legislativo municipal ou relacionada com matéria de sua competência.

SUGESTÃO: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública federal;

ELOGIO: demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;

SOLICITAÇÃO: requerimento de adoção de providência por parte da Administração;

DUVIDA: incerteza sobre a atuação da Administração;

RECLAMAÇÃO: demonstração de insatisfação relativa a serviço público;

DENÚNCIA: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.

 COMO POSSO OBTER ESSE SERVIÇO?

- No portal http://www.camaramafra.sc.gov.br/, pelo Canal "OUVIDORIA";
- Pelo e-mail ouvidoria@camaramafra.sc.gov.brgov.br;
- Pelo telefone (47) 3642-0825;

- Por correio (no endereço Av. Cel. José Severiano Maia, 441 - Nossa Senhora Aparecida - Mafra/SC CEP 89.300-330) ou presencialmente.

QUAL O PRAZO MÁXIMO PARA A PRESTAÇÃO DESSE SERVIÇO?

- 20 (vinte) dias.

- Em caso de questões complexas que demandem pesquisa aprofundada do tema, tal prazo pode ser prorrogado por mais 10 (dez) dias.

 

▸PRIORIDADE NO ATENDIMENTO

Terão atendimento prioritário, conforme Lei n 10.048/2000, as pessoas com deficiência, os idosos igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo e os obesos.


Ouvidoria

Atenção!
Há campos a serem revisados.
Atenção!
Há campos a serem revisados.
Encaminhamento

Solicitação, Informação, Reclamação, Elogio ou Denúncia

Verificação de segurança.*